Carreiras dos Tribunais – Direito Administrativo – Apostila + Caderno de Questões

Visão geral da disciplina
O Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa — a
atividade do Estado voltada à concretização do interesse público — e os órgãos, agentes e atos que
a realizam. Cuida da organização da Administração, dos poderes e deveres do administrador, do
regime dos agentes públicos, dos contratos e licitações, dos serviços públicos, da responsabilidade
do Estado e dos instrumentos de combate à corrupção, como a improbidade administrativa.
Esta apostila trabalha o conteúdo de forma progressiva e aprofundada: parte do regime jurídicoadministrativo
e dos princípios, percorre a organização administrativa, os atos, os poderes e os
agentes públicos, e avança para os blocos de maior peso — serviços públicos, licitações,
contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa.
Cada módulo combina a teoria, a letra da lei, a doutrina dominante e a jurisprudência consolidada do
STF e do STJ, com atenção especial às leis recorrentes da área — a Lei 14.133/2021, a Lei
8.429/1992 (com a reforma da Lei 14.230/2021), a Lei 9.784/99 e a LINDB.

Importância na prova
O Direito Administrativo é, ao lado do Direito Constitucional, a disciplina de maior peso nos
concursos das carreiras dos Tribunais (TJ, TRT, TRF, TRE, STJ, TST), do Ministério Público e da
Defensoria. Está presente em todos os editais e costuma representar de 15% a 25% das questões
de conhecimentos específicos. É uma disciplina marcada por cobrança literal de leis e por casos
práticos — exige o domínio dos diplomas legais, das súmulas e dos entendimentos dos tribunais
superiores.

Incidência em concursos — análise estatística
O gráfico abaixo sintetiza a incidência média dos grandes blocos do Direito Administrativo em provas
recentes das principais bancas (FGV, Cebraspe, FCC e VUNESP) para carreiras dos Tribunais. Note
o peso expressivo de licitações e contratos, atos administrativos e improbidade — temas que,
somados, concentram quase metade da cobrança.