Apostila Serviço Social – Lei Maria da Penha

VISÃO GERAL
Esta apostila aprofunda a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 — a Lei Maria da Penha —,
principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no
Brasil. Mais do que uma lei penal, a Maria da Penha é uma política integral de proteção:
combina prevenção, assistência, garantia de direitos e responsabilização. O material é trabalhado
com a profundidade que o tema exige, com atenção especial ao papel do assistente social na
rede de enfrentamento — profissional presente nas equipes de atendimento multidisciplinar, nos
serviços de proteção e na articulação intersetorial.

IMPORTÂNCIA NA PROVA
A Lei Maria da Penha é tema de alta incidência em concursos para Assistente Social, sobretudo
nas bancas CEBRASPE, FGV, VUNESP, FEPESE e bancas regionais. As questões exploram as formas
de violência, o conceito de violência doméstica e familiar, as medidas protetivas de urgência, a
equipe de atendimento multidisciplinar e a rede de enfrentamento. Por ser uma lei muito alterada
nos últimos anos, o domínio das atualizações é decisivo para não errar questões com base em
texto desatualizado.