Apostila Serviço Social – Norma Operacional Básica do SUAS

VISÃO GERAL
Esta apostila aprofunda a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência
Social — NOB/SUAS 2012, aprovada pela Resolução CNAS n. 33, de 12 de dezembro de
2012. Se a LOAS é a lei da assistência social e a Lei 12.435/2011 deu previsão legal ao SUAS, é a
NOB/SUAS que coloca o sistema em funcionamento: ela disciplina, no plano operacional,
como o SUAS é gerido, como os entes federados se organizam, quais são os níveis de gestão e
como funcionam as instâncias de pactuação e deliberação. É um documento técnico e denso —
tratado aqui com o detalhamento robusto que o tema exige.

IMPORTÂNCIA NA PROVA
A NOB/SUAS 2012 é tema de alta incidência em concursos para Assistente Social, especialmente
nas bancas CEBRASPE, FGV, VUNESP, FEPESE e bancas regionais. As questões exploram a
estrutura de gestão, os níveis de gestão dos municípios, as Comissões Intergestores (CIT e CIB), os
Conselhos, o cofinanciamento e o ID SUAS. Um ponto de atenção particular: muitas bancas ainda
cobram a classificação de gestão municipal em inicial, básica e plena — tema que será tratado
com cuidado neste material.