Apostila Serviço Social – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

VISÃO GERAL
Esta apostila aprofunda a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 — a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com
Deficiência. Mais do que uma norma de direitos, a LBI representa uma mudança de
paradigma: substitui a visão da deficiência como atributo da pessoa pela compreensão de que a
deficiência resulta da interação entre os impedimentos do indivíduo e as barreiras da sociedade. O
material trata da lei com a profundidade que o tema exige, com atenção especial ao seu impacto
na atuação do assistente social e na política de assistência social (SUAS), reforçando a
articulação entre a assistência social e as demais políticas públicas.

IMPORTÂNCIA NA PROVA
A LBI é tema de incidência crescente em concursos para Assistente Social, especialmente nas
bancas CEBRASPE, FGV, VUNESP e FEPESE. As questões exploram o conceito de pessoa com
deficiência, o modelo social/biopsicossocial, a avaliação da deficiência, a acessibilidade, os tipos
de barreiras, a capacidade civil e a curatela, e a articulação da LBI com o BPC e o SUAS. É um
conteúdo que conecta o Serviço Social ao direito, exigindo precisão conceitual.